DEVEDORES PENHORADOS SEM AVISO PRÉVIO | POR CLÁUDIA CORDEIRO



Quantas vezes chegam até mim pessoas extremamente zangadas porque foram penhoradas e não sabem de nada, nem o porquê de o terem sido?!! Então se são fiadores a situação ainda se torna bem mais complicada e revoltante… Mas a verdade é que os devedores poderão ser alvo de execuções de arresto e penhora sem citação prévia dos solicitadores e advogados nomeados pelos exequentes (credores), de acordo com regime de acção executiva e que dispensa os tribunais do acompanhamento das execuções a devedores.

Isto significa que em qualquer momento um devedor com dívidas , à excepção de alguns contratos de consumo, como a eletricidade, água ou telefone, pode ser alvo de uma execução de bens, tendo como alvo casas, recheios ou carros, bem como contas bancárias.
A legislação corta burocracia e em muitos casos dispensa as notificações ou citações prévias aos devedores. Passa a ser um solicitador de execução, a coordenar as acções de penhoras em colaboração com as autoridades (polícia), sem necessidade de intervenção de juízes.
 A execução a um devedor é remetida ao tribunal, mas de imediato é encaminhada para o solicitador de execução. A lei prevê que este solicitador, nomeado pelo exequente ( credor), pode apreciar requerimentos das partes, mesmos os "pedidos" dos devedores (executados) referentes a diminuição ou a isenção da parte penhorável dos salários.
O que significa que só se toma conhecimento da existência do processo depois de os bens estarem penhorados e só nessa fase é que se pode opor à execução ou à penhora, que não suspende a mesma a não ser que preste caução. O que normalmente é muito difícil de acontecer, porque para isso é necessário haver disponibilidade financeira imediata!
Os motivos que se podem invocar na oposição à penhora recai sobre bens do executado que são insuscetíveis de apreensão (impenhorabilidade processual ou substantiva), ou deduzindo incidente na própria execução(impenhorabilidade objetiva), quando houver inadmissibilidade da penhora dos bens concretamente apreendidos ou da extensão com que ela foi realizada; imediata penhora de bens que só subsidiariamente respondam pela dívida exequenda; incidência da penhora sobre bens que, não respondendo, nos termos do direito substantivo, pela dívida exequenda, não deviam ter sido atingidos pela diligência.
A oposição, é apresentada no prazo de 20 dias a contar da citação, quando esta é efetuada após a penhora;
Estes incidentes dão lugar a um processo que corre por apenso à execução e à penhora e que só a suspende caso o devedor tenha prestado caução no valor total da execução. 




Cláudia Cordeiro

Advogada


claudiaisabelcordeiro@gmail.com

Comentários