FÉRIAS…QUEM VAI DE FÉRIAS? | POR CLÁUDIA CORDEIRO

No outro dia, perguntaram-me se uma pessoa contratada em Agosto de 2016,quantos dias de férias tinha direito agora?
O direito a férias é constitucionalmente reconhecido. É, portanto, um direito fundamental atribuído ao trabalhador. No entanto, existem regras que se alteram em função de determinadas variáveis, nomeadamente o momento da contratação do trabalhador, se tem contrato a termo ou sem termo e após baixa prolongada.

Tal como a própria lei indica, “o direito a férias deve ser exercido de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural”.

Segundo o artigo nº 238 do Código do Trabalho, os trabalhadores têm direito, com a celebração do contrato, a um período de 22 dias úteis de férias por ano, que se vence a 1 de Janeiro de cada ano, reportando-se, regra geral, ao trabalho prestado no ano anterior.

Por dias úteis entende-se qualquer dia entre segunda a sexta feira, com exceção dos feriados. No caso dos dias de descanso do trabalhador serem dias da semana, consideram-se então os sábados e os domingos para a contagem.

O direito a férias é considerado, por princípio, irrenunciável e insubstituível, mas, se acordado com trabalhador, este pode gozar apenas 20 dias úteis, abdicando do remanescente, recebendo a remuneração e subsídio correspondentes à totalidade.

As férias do ano anterior podem ser gozadas até ao dia 30 de abril do ano civil seguinte, cumulativamente ou não com férias desse ano.

Respondendo à questão que me foi colocada, no ano da contratação, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias, por cada mês de duração de contrato, até a um máximo de 20 dias de férias. No caso concreto tem direito a gozar 8 dias úteis de férias, referente ao ano de 2016. No entanto, só os pode gozar após seis meses completos de trabalho. Quando se chega ao final do ano sem estarem completos os seis meses de cumprimento do contrato, as férias podem ser gozadas até 30 de junho do ano seguinte, mas com o limite, contabilizando com as férias desse ano, de 30 dias úteis.

Nas situações em que os contratos têm uma duração inferior a seis meses, o trabalhador pode usufruir de dois dias por cada mês de trabalho completo.

Os trabalhadores contratados ao abrigo de contrato a termo ou sem termo, com duração inferior a 6 meses têm direito a dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato.

Se o contrato findar no ano seguinte ao da sua celebração, o trabalhador tem direito às férias proporcionais à duração integral do contrato.

Nos contratos sem termo, o trabalhador com vínculo contratual há mais de dois anos tem direito a 22 dias de férias no dia 1 janeiro de cada ano civil, a gozar até 30 de abril do ano seguinte.

O trabalhador mantém o direito ao gozo de dias de férias após baixa médica prolongada. Nestes casos aplica-se a norma dos dois dias de férias, igual ao do ano de admissão do trabalhador.

Não é permitido o exercício de outra função profissional durante os dias de férias, exceto se o empregador tiver autorizado previamente ou se for uma atividade que já é efetuada cumulativamente com o cargo exercido.

Quando há lugar à cessação de contrato com direito a aviso prévio, a entidade empregadora pode determinar que o gozo das férias aconteça imediatamente antes da cessação.




Cláudia Cordeiro

Advogada



claudiaisabelcordeiro@gmail.com

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