DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS | POR CLÁUDIA CORDEIRO

Hoje lembrei-me que ainda não tinha abordado esta questão que tantas vezes suscita duvidas. A verdade é que muitos de nós vivemos num condomínio, e por isso estamos sujeitos a um conjunto de direitos e de deveres em relação ao próprio condomínio. 
De uma forma genérica, sem esquecer nunca que cada caso é um caso, o condómino tem direito a:

* Ao uso da sua fração e das partes comuns do prédio.
* A participar na gestão do prédio, ao assistir e votar nas reuniões de condomínio.
* A pedir informações sobre assuntos do prédio ao administrador (solicitando a apresentação do livro de atas e outros documentos).
* Quanto a animais domésticos, sempre que sejam respeitadas as condições de salubridade e de tranquilidade da vizinhança, podem ser alojados até três cães ou quatro gatos por apartamento.

Quanto aos deveres e também de uma forma genérica, nunca esquecendo que cada caso é um caso, são deveres dos condóminos:

* Respeitar o regulamento do condomínio e cumprir as deliberações da assembleia.
* Participar nas despesas com as partes comuns do prédio (pagamento de quotas).
* Não utilizar a sua fração para usos opostos aos bons costumes, e dar-lhe uso de acordo com o fim a que se destina, autorizando ao administrador do condomínio o acesso à sua fração, se este o solicitar.
* Não danificar o arranjo estético do edifício e a sua linha arquitetónica, ou a sua segurança, quer com obras novas, quer por falta de reparação.
* Celebrar e atualizar o seguro contra os riscos de incêndio da sua fração e das partes comuns do edifício.
* Cumprir devidamente o cargo de administrador de condomínio, ou administrador provisório, quando lhe competir por lei.
* Comunicar, por escrito, ao administrador, o seu domicílio, ou do seu representante, caso não esteja a residir no prédio.
* Não praticar atos que tenham sido proibidos pelo titulo constitutivo ou posteriormente por deliberação da assembleia de condóminos aprovada sem oposição.
* Comunicar aos moradores do edifício as atividades ruidosas de remodelação, recuperação ou conservação feitas na sua fração.


No fundo, como em tudo na vida, sempre que o bom senso e a tolerância impere a vida em comunidade pode correr de uma forma tranquila.



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Cláudia Cordeiro

Advogada


claudiaisabelcordeiro@gmail.com











Crédito da imagem de capa: pixabay.com/fxxu



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