NÃO VOU TRABALHAR PARA LONGE! | POR CLÁUDIA CORDEIRO

A " Maria " desta história é lojista e trabalhava para uma empresa de grande renome nacional dedicada à venda de sapatos. Esta empresa detém várias lojas a nível nacional e até internacional. É habitual transferirem os trabalhadores de uma lojas para outra, muitas vezes sem se preocuparem se tal causa um prejuízo sério ao seu colaborador.
Muitas das vezes os trabalhadores, porque necessitam desse trabalho como" pão para a boca" acatam sem reivindicarem os seus direitos.

A " Maria" desta história reivindicou os seus direitos e nesse sentido o Código do Trabalho estipula uma garantia de inamovibilidade do trabalhador, ao proibir o empregador de o transferir para outro local de trabalho, salvo nos casos previstos na lei ou em instrumento de regulamentação colectiva aplicável.

A lei prevê diversas modalidades de transferência do trabalhador por decisão unilateral do empregador, consoante a sua duração e fundamento. Para tal tem de haver um interesse legítimo do empregador e a inexistência de prejuízo sério para o trabalhador

Se for uma transferência temporária esta não pode exceder 6 meses e tem de existir uma necessidade imperiosa no funcionamento da empresa.

O empregador deve comunicar ao trabalhador, por escrito, a decisão de transferência, com a antecedência de oito dias, no caso de transferência temporária ou trinta dias, no caso de transferência definitiva. A comunicação deve ser fundamentada e indicar a duração previsível da transferência.

O empregador deve custear as despesas do trabalhador decorrentes do acréscimo dos custos de deslocação e da mudança de residência. 

Havendo transferência definitiva o trabalhador poderá resolver o contrato de trabalho se aquela acarretar um prejuízo sério. Neste caso, o trabalhador terá direito a receber uma compensação equivalente a um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade. Esta compensação, todavia, não poderá ser inferior a três meses de retribuição base e diuturnidades. Em caso de fracção de ano, a compensação será calculada proporcionalmente.

Por sua vez, o Código do Trabalho prevê, a concessão aos trabalhadores vítimas de violência doméstica o direito a serem transferidos para outro local de trabalho. Nesta situação, a transferência decorre de um interesse do trabalhador e não de uma necessidade do empregador, ficando este obrigado a transferir aquele. Para isso o trabalhador deverá ter apresentado de queixa-crime e eventualmente saído da casa de morada de família no momento em que se efectue a transferência.

O empregador pode adiar a transferência com fundamento em exigências imperiosas ligadas ao funcionamento da empresa ou serviço, ou até que exista um posto de trabalho compatível disponível. Se o empregador adiar a transferência pelos motivos referidos, o trabalhador poderá, nesse caso, suspender o contrato de trabalho até que ocorra a transferência.

A " Maria" desta história foi transferida definitivamente para outro espaço, longe da sua casa, e com base nisso, acabou por resolver o contrato de trabalho, recebendo todos os créditos laborais a que tinha direito, incluindo a compensação pecuniária pela cessação do contrato de trabalho. 






Cláudia Cordeiro

Advogada

claudiaisabelcordeiro@gmail.com







Crédito da imagem de capa: pixabay.com/MorningBirdPhoto

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