ASSÉDIO NO TRABALHO | POR CLÁUDIA CORDEIRO

O assédio no trabalho, muitas vezes designado como mobbing ou bullying laboral, é um comportamento indesejado (gesto, palavra, atitude, etc.) praticado com algum grau de reiteração e tendo como objetivo ou o efeito afetar a dignidade da pessoa ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
No assédio moral pode haver ataques verbais de conteúdo ofensivo ou humilhante, ou físicos, ou atos mais subtis, podendo abranger a violência física e/ou psicológica, visando diminuir a autoestima da vítima e, em última análise, a sua desvinculação ao posto de trabalho. 

Para que determinadas atitudes sejam qualificadas como assédio no trabalho é necessário que exista um conjunto mais ou menos encadeado de atos e condutas, que ocorrem de forma reiterada; É necessário que exista o objetivo de atingir a dignidade da vítima e a deterioração da sua integridade moral e física, que pode, eventualmente, conduzir à diminuição da sua capacidade de resistência relativamente a algo que não deseja, levando-a a ceder; Tem de haver um aproveitamento da debilidade ou fragilidade da vítima ou da sua posição profissional hierarquicamente inferior ou da precariedade do respetivo vínculo laboral e da necessidade da manutenção deste para conseguir garantir a subsistência;

São exemplos de situações que podem ser consideradas assédio moral no trabalho:

  • Desvalorizar sistematicamente o trabalho de colegas ou subordinados hierárquicos; 
  • Promover o isolamento social de colegas de trabalho ou de subordinados; 
  • Ridicularizar, de forma direta ou indireta, uma característica física ou psicológica de colegas de trabalho ou de subordinados; 
  • Fazer recorrentes ameaças de despedimento; 
  • Estabelecer sistematicamente metas e objetivos impossíveis de atingir ou estabelecer prazos inexequíveis; 
  • Atribuir sistematicamente funções estranhas ou desadequadas à categoria profissional; 
  • Não atribuir sistematicamente quaisquer funções ao trabalhador/a – falta de ocupação efetiva;
  • Apropriar-se sistematicamente de ideias, propostas, projetos e trabalhos de colegas ou de subordinados sem identificar o autor das mesmas;
  • Desprezar, ignorar ou humilhar colegas ou trabalhadores/as, forçando o seu isolamento face a outros colegas e superiores hierárquicos; 
  • Sonegar sistematicamente informações necessárias ao desempenho das funções de outros colegas ou de subordinados ou relativas ao funcionamento das entidades empregadoras, públicas ou privadas, sendo no entanto o conteúdo dessas informações facultado aos demais trabalhadores e trabalhadoras; 
  • Divulgar sistematicamente rumores e comentários maliciosos ou críticas reiteradas sobre colegas de trabalho, subordinados ou superiores hierárquicos; 
  • Dar sistematicamente instruções de trabalho confusas e imprecisas; 
  • Pedir sistematicamente trabalhos urgentes sem necessidade; 
  • Fazer sistematicamente críticas em público a colegas de trabalho, a subordinados ou a outros superiores hierárquicos; 
  • Insinuar sistematicamente que o trabalhador ou trabalhadora ou colega de trabalho tem problemas mentais ou familiares; 
  • Transferir o/a trabalhador/a de sector com a clara intenção de promover o seu isolamento; 
  • Falar sistematicamente aos gritos, de forma a intimidar as pessoas; 
  • Marcar o número de vezes e contar o tempo que o trabalhador/a demora na casa de banho; 
  • Fazer brincadeiras frequentes com conteúdo ofensivo referentes ao sexo, raça, opção sexual ou religiosa, deficiências físicas, problemas de saúde etc., de outros/as colegas ou subordinados/as; 
  • Comentar sistematicamente a vida pessoal de outrem; 
  • Criar sistematicamente situações objetivas de stresse, de molde a provocar no destinatário/a da conduta o seu descontrolo.

É importante referir que nem todas as situações de conflito existentes no local de trabalho constituem assédio.

O que marca a diferença entre o conflito laboral e o assédio, nomeadamente o moral, é a intencionalidade. Por detrás de qualquer atitude de assédio existe sempre um comportamento indesejado, praticado com o objetivo de afetar a dignidade da pessoa ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador, podendo, em última análise, existir a intenção de o(a) agressor(a) em se livrar da vítima. 

O Código do Trabalho proíbe o assédio e prevê como sancionamento para a sua prática uma contra-ordenação muito grave (artigo 29.º). No mesmo artigo define-se o assédio como “o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”. Constitui infração disciplinar a prática de assédio por qualquer trabalhador ou trabalhadora, independentemente das funções que desempenha. O Perante um cenário de assédio moral no local de trabalho a vítima pode agir internamente (a nível da empresa) ou legalmente. Esta ação pode depender do nível de gravidade das agressões infringidas ou do estatuto do agressor, por exemplo.

Mas antes de tomar medidas, há mais a fazer. Para quem é alvo deste tipo de assédio é fundamental que mantenha um registo detalhado de todas as agressões, humilhações, factos ocorridos (dia, mês, ano, hora, local, departamento, nome do agressor, eventuais testemunhas presentes, conteúdo da conversa, etc., enfim tudo o que possa ser relevante para sustentar a denúncia). Além disso, pode sempre procurar ajuda dos colegas que tenham presenciado alguma das agressões de que foi alvo ou que já tenham vivenciado situações semelhantes, de forma a dar maior visibilidade ao caso.







Cláudia Cordeiro

Advogada

claudiaisabelcordeiro@gmail.com







Créditos da imagem de capa do post: pixabay.com/Alexas_Fotos

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